BRASIL – Ministro da Justiça prorroga uso da Força Nacional por 90 dias em ações de proteção ambiental junto ao ICMBio

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, tomou uma importante decisão ao prorrogar por mais 90 dias o uso da Força Nacional em ações de proteção ambiental, em apoio às missões do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A atuação dos agentes da Força Nacional foi autorizada até 24 de junho, e eles terão como principal objetivo combater o desmatamento, a extração ilegal de minério e madeira, a invasão de áreas federais, e os incêndios na vegetação, de acordo com a portaria publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (25).

Além disso, a autorização estabelece que as ações, quando desencadeadas na Amazônia Legal, ocorrerão no escopo do Plano Amazônia: Segurança e Soberania – Plano Amas. O documento não especifica o número de homens que devem atuar junto ao ICMBio, deixando a definição do contingente a cargo do planejamento da própria Força Nacional.

É importante ressaltar que o apoio da Força Nacional na proteção ao meio ambiente, apoiando as ações do ICMBio, vem sendo prorrogado sucessivamente desde junho de 2023, demonstrando a importância e eficácia dessa parceria na preservação da natureza. Em outra decisão relevante, o ministro autorizou a prorrogação por 180 dias da presença da Força Nacional na Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, até 10 de setembro.

Os agentes da Força Nacional estão presentes na unidade desde fevereiro do ano passado, quando ocorreu a fuga de dois internos, em um episódio que chamou a atenção para a necessidade de manter a segurança máxima nesses locais. Com isso, a extensão da atuação da Força Nacional em Mossoró se torna fundamental para garantir a ordem e a segurança no sistema penitenciário federal.

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