BRASIL – Ministro desmente fake news sobre contribuição do MEI e reafirma valores em postagem nas redes sociais.

Diante da propagação de uma nova onda de fake news envolvendo a contribuição dos microempreendedores individuais (MEI), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, utilizou as redes sociais para desmentir as falsas informações e esclarecer a real situação. Em uma postagem nas redes sociais, o ministro reafirmou que a contribuição à Previdência Social permanece em 5% do salário mínimo, destacando ainda que qualquer alteração nesse valor só poderia ser feita pelo Congresso Nacional.

Segundo as informações divulgadas pelo ministro, a partir de fevereiro deste ano, a contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para os MEI em geral passou a ser de R$ 75,90, enquanto os MEI caminhoneiros passaram a contribuir com R$ 182,16, podendo chegar a R$ 188,16 dependendo do tipo de carga transportada. Apesar do aumento em valor nominal, a proporção da contribuição permanece em 5% do salário mínimo para os MEI em geral e em 12% para os caminhoneiros, acrescidos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou do Imposto sobre Serviços (ISS).

Os novos valores estão em vigor desde 1º de janeiro, porém os pagamentos só tiveram início em fevereiro. O pagamento é realizado por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), cujo vencimento é todo dia 20 de cada mês. Os MEI têm a opção de emitir o documento diretamente no portal do Simples Nacional ou pelo aplicativo MEI, disponível para os sistemas iOS e Android.

Dessa forma, diante da disseminação de informações falsas, o ministro da Fazenda buscou esclarecer a situação e tranquilizar os microempreendedores individuais, reforçando a importância do pagamento correto das contribuições previdenciárias para garantir a proteção social e os benefícios previstos em lei.