Segundo a Ascom Seagri, os agricultores interessados em participar do programa devem realizar suas inscrições por meio dos integrantes da Rede Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), que incluem técnicos da Emater Alagoas, técnicos das prefeituras cadastrados como emissores de CAF e Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTRs).
Para se inscrever, os agricultores familiares devem apresentar o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ou a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ativa. Além disso, é necessário cumprir os requisitos pessoais estabelecidos aos beneficiários, como a adesão mediante pagamento dos boletos referentes à contribuição individual ao Fundo Garantia Safra (FGS).
O Garantia-Safra é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) que tem como objetivo garantir condições mínimas de sobrevivência aos agricultores familiares de municípios sujeitos à perda de safra devido à estiagem ou excesso hídrico. O programa é pactuado com recursos do Governo de Alagoas, prefeituras municipais, Fundo Garantia Safra e agricultores familiares.
O MDA estabelece critérios para receber o benefício do Garantia-Safra, incluindo a adesão antes do início do plantio de culturas específicas, área cultivada entre 0,6 a 5 hectares, renda média bruta familiar mensal limitada, ausência de títulos de área superior a quatro módulos fiscais, e a não participação em programas similares de transferência de renda.
Portanto, é fundamental que os agricultores familiares interessados em participar do Garantia-Safra verifiquem se atendem a todos os critérios do programa antes de realizar a inscrição, a fim de evitar possíveis desclassificações ou bloqueios no pagamento do benefício. A prorrogação do prazo para inscrições oferece aos agricultores familiares mais tempo para se adequarem e garantirem seu acesso ao programa de apoio à agricultura familiar.
