A aprovação dessa medida foi justificada pelos membros da comissão devido à atuação da União Europeia contra a desinformação nas redes sociais, bem como o trabalho do ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil, Alexandre de Moraes, que tem determinado a suspensão de contas investigadas por crimes nas redes sociais.
Denominada como Lei Sem Censura em Nossas Costas, a proposta foi apresentada pelo deputado republicano Darrell Issa, integrante do partido do presidente Donald Trump. Agora, o projeto segue para análise do plenário da Câmara.
Durante a sessão, o deputado Issa afirmou: “Censure um cidadão americano e você não será bem-vindo aqui ou será mandado embora”. Apesar da comissão ser controlada pelos republicanos, o projeto contou com o apoio do deputado democrata Jamie Raskin.
Os parlamentares reproduziram o discurso dos investigados por tentativa de golpe de Estado no Brasil, alegando sofrer perseguição e censura à liberdade de expressão. A comissão destacou que a liberdade de expressão americana está em risco diante das tentativas de censura estrangeira, tanto por parte do Brasil, quanto da União Europeia.
Os perfis com contas suspensas no Brasil, ou com pedidos de suspensão, estão envolvidos em inquéritos que investigam crimes como abolição violenta do Estado democrático de direito e golpe de Estado. Desde o início das investigações sobre esses casos, os investigados têm buscam apoio nos EUA para deslegitimar as apurações da Justiça brasileira.
A proposta também visa atingir a União Europeia, que tem criado leis para coibir crimes no ambiente digital, algo que é visto por políticos americanos e as grandes empresas de tecnologia como censura. A Meta, empresa responsável pelo controle do Instagram, Facebook e WhatsApp, anunciou a intenção de se aliar com Trump para combater países que busquem regular as redes sociais.
Portanto, o projeto de lei aprovado pela Comissão Judiciária da Câmara dos Deputados dos EUA visa proteger a liberdade de expressão no país e evitar possíveis ameaças externas que possam restringir esse direito fundamental.
