Segundo o CMN, do montante disponível, os entes subnacionais poderão contrair até R$ 9 bilhões em empréstimos com garantia da União, onde o Tesouro Nacional cobrirá eventuais calotes, e outros R$ 6 bilhões em empréstimos sem garantia. Esses valores representam uma redução significativa em relação ao ano anterior, quando o limite foi estabelecido em R$ 26 bilhões.
O Conselho ainda estabeleceu sublimites para operações de crédito destinadas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e para parcerias público-privadas (PPPs), com valores mais altos em comparação com o ano anterior. Para o PAC, os governos locais poderão contrair até R$ 3 bilhões em créditos com garantia da União e R$ 2 bilhões em créditos sem garantia. Já as PPPs terão um limite de R$ 1 bilhão com garantia.
Além disso, o limite de crédito para órgãos e entidades da União também foi ampliado, saindo de R$ 625 milhões em 2024 para R$ 2,425 bilhões em 2025. Essas mudanças fazem parte de uma estratégia para incentivar os governos locais a melhorarem a gestão fiscal, já que os empréstimos garantidos pela União só podem ser concedidos para entes públicos com capacidade de pagamento A e B – as melhores notas concedidas pelo Tesouro.
Com essa decisão, o limite de contratação de crédito por entes públicos para o ano de 2025 será de R$ 21,426 bilhões, representando uma queda em relação ao ano anterior. O CMN é composto pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pelo presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. Essa medida terá um impacto significativo na gestão financeira e nos investimentos dos governos locais ao longo do ano.