BRASIL – Ufes aprova cassação de títulos de Doutor Honoris Causa a ex-presidentes da ditadura militar em decisão histórica

A decisão da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) em cassar os títulos de Doutor Honoris Causa concedidos aos ex-presidentes da ditadura militar, Emílio Garrastazu Médici e Humberto de Alencar Castelo Branco, além do ministro da Educação no governo de João Batista Figueiredo, Rubem Carlos Ludwig, foi tomada nesta quinta-feira (27) pelo Conselho Universitário. A recomendação para realizar a cassação em uma sessão solene no dia 1º de abril de 2025 foi feita pelo conselheiro Maurício Abdalla Guerrieri, data que marca o início da ditadura militar em 1964.

Essa decisão da Ufes segue a recomendação do Ministério Público Federal (MPF) emitida em março de 2024, que ressalta o período ditatorial como uma restrição de liberdades individuais e coletivas, incluindo violações massivas de direitos humanos, como tortura e assassinatos. O documento do MPF destaca que houve perseguições na Ufes desde 1964, com uma série de violações de direitos humanos que afetaram cerca de 90 pessoas, entre estudantes, funcionários e professores.

O reitor da época, Manoel Xavier Paes Barreto Filho, foi destituído em 1964, e essa violação dos direitos humanos foi organizada pela Delegacia Especializada de Ordem Política e Social (DOPS). O parecer final do conselheiro Guerrieri, publicado recentemente, reforça a importância de revogar esses títulos, evitando homenagear pessoas que estiveram envolvidas em violações de direitos humanos durante a ditadura militar.

O Conselho Universitário da Ufes encerra o parecer relembrando os recentes perigos à democracia no Brasil, destacando a necessidade de esforços para concretizar a Justiça de Transição, recuperando a memória e reparando os erros cometidos durante os períodos de exceção. Neste contexto, a cassação dos títulos de Doutor Honoris Causa se torna não apenas uma correção histórica, mas também um ato simbólico de resistência contra a violação dos direitos humanos e em defesa da democracia.

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