Essa medida representa uma mudança significativa no cenário tributário desses produtos, uma vez que o ICMS costumava ser recolhido antecipadamente, antes mesmo da entrega da mercadoria. Com a nova determinação, as empresas do setor seguirão a regra geral do ICMS, efetuando o recolhimento do imposto conforme as operações de venda vão sendo concretizadas.
A superintendente especial da Receita Estadual, Alexandra Vieira, destacou que essa alteração traz benefícios tanto para os contribuintes quanto para os consumidores. Segundo ela, a mudança atende a uma demanda das entidades participantes do programa Contribuinte Arretado e visa simplificar o processo tributário para as empresas, oferecendo um preço mais justo aos consumidores.
O decreto, que já está em vigor, pode ser consultado na versão digital do Diário Oficial do Estado. Essa nova regulamentação promete impactar positivamente o mercado de celulares e chips em Alagoas, proporcionando mais transparência e equidade nas operações comerciais do setor.
Com essa decisão, a Sefaz demonstra seu compromisso em promover um ambiente de negócios mais favorável e eficiente, contribuindo para o desenvolvimento econômico do estado. A expectativa é de que a alteração na tributação desses produtos traga benefícios tanto para as empresas quanto para os consumidores locais.
