A ação foi protocolada na 4ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte e abrange municípios afetados não somente em Minas Gerais, como Mariana e Ouro Preto, mas também em outros estados, como Espírito Santo e Bahia. Esses municípios optaram por não aderir ao acordo de repactuação que foi homologado em novembro de 2024 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), alegando que, mesmo após 10 anos do desastre, não houve uma reparação efetiva.
Os autores da ação alegam que as quantias oferecidas pelas empresas são insuficientes e não consideram diversos fatores relevantes para o cálculo completo das indenizações devidas. Calcula-se que, entre 2015 e 2018, Minas Gerais e Espírito Santo tenham perdido cerca de R$ 250 bilhões em Produto Interno Bruto (PIB), com projeções de mais perdas num intervalo até 2034, totalizando entre R$ 455 bilhões e R$ 547 bilhões. Além disso, estima-se que as perdas de arrecadação pública na região possam chegar a R$ 81,6 bilhões entre 2019 e 2034.
Em meio a essas disputas legais, o processo de reparação dos danos causados pela Samarco está em andamento, com a assinatura de um novo acordo no ano passado, homologado pelo STF. Esse acordo prevê a transferência de recursos para as prefeituras afetadas, mas uma condição é que elas desistam da ação de reparação que está em curso na Justiça inglesa. Até a data atual, apenas quatro municípios confirmaram a desistência, enquanto os demais continuam buscando reparação internacionalmente.
O julgamento na Inglaterra é crucial, envolvendo cerca de 620 mil afetados, empresas e instituições religiosas, na busca por indenizações da BHP Billiton. As audiências prosseguirão até março, com a possibilidade de que o tribunal decida sobre a responsabilidade da mineradora e, em caso afirmativo, começará a analisar os pedidos de indenização individual, um processo que pode se estender até 2026.
A agência responsável por reportar essas informações entrou em contato com as assessorias da Samarco e da Vale em busca de posicionamentos. O advogado representante das vítimas, Tom Goodhead, afirmou que a nova ação civil dos municípios é uma resposta às empresas, destacando a importância do julgamento na Inglaterra como um passo decisivo para obter uma reparação completa pelos danos causados. Ele ressaltou a confiança no sistema judicial para fazer prevalecer a justiça em um dos piores desastres ambientais do país nos últimos anos.
