BRASIL – Senado mexicano aprova 11 mudanças em leis para fortalecer setor energético e petrolífero, consolidando reestatização da Pemex e CFE.

O Senado do México aprovou, nesta semana, 11 mudanças em leis que compõem um pacote de reforma energética para fortalecer o papel do Estado no setor da energia e do petróleo, consolidando um processo de reestatização da companhia Petróleos Mexicanos (Pemex) e da Comissão Federal de Eletricidade (CFE). A medida foi amplamente apoiada pelo governo de esquerda de Claudia Sheinbaum e recebeu 85 votos favoráveis, 36 contrários e uma abstenção. Agora, o projeto segue para aprovação na Câmara dos Deputados.

Essa mudança marca um aumento significativo no controle do Estado sobre o setor energético, revertendo a privatização das companhias promovida por governos anteriores. Para os senadores do partido governista Morena, o fim do processo de saque e neoliberalismo é celebrado com a aprovação das reformas.

O processo de reestatização do setor energético mexicano teve início em 2021, durante o governo de Andrés Manuel López Obrador, do partido Morena, mesmo partido da presidente Claudia Sheinbaum. Em novembro de 2024, Sheinbaum anunciou a recuperação do status de empresa pública da Pemex e da CFE, após a aprovação das primeiras etapas da reforma energética pelo Congresso.

No início de fevereiro, o governo apresentou um novo projeto de lei que estabelece que a Pemex deve ter participação mínima de 40% em projetos de exploração e produção com o setor privado. Além disso, na eletricidade, a reforma determina que a rede da CFE deve produzir pelo menos 54% da eletricidade gerada no México, fortalecendo o papel do Estado no setor elétrico.

Essas mudanças representam um novo capítulo na política energética do México, marcando uma clara mudança de direção em relação às medidas adotadas por governos anteriores. A reestatização das companhias energéticas mexicanas reflete a busca por maior soberania e controle por parte do Estado no setor energético do país.

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