Hoje, o ministro Nunes Marques confirmou seu voto favorável à ampliação, ampliando o placar para 7 votos a 2. O julgamento virtual seguirá até o dia 11 de março. O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, defende que o foro privilegiado de um parlamentar continue no STF se o crime tiver sido cometido durante o exercício do mandato. No entanto, em casos de renúncia, não reeleição ou cassação, o processo seria mantido no Supremo.
Além de Mendes, os ministros Dias Toffoli, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Luís Roberto Barroso também acompanharam a posição do relator. Já André Mendonça e Edson Fachin votaram contra a ampliação do foro. Ainda faltam os votos de Cármen Lúcia e Luiz Fux.
O julgamento foi motivado por um habeas corpus da defesa do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), acusado de envolvimento em um esquema de “rachadinha” em seu gabinete parlamentar em 2013, quando era deputado federal. Ao longo dos anos, o processo foi transferido entre instâncias da Justiça devido às mudanças de cargo de Marinho, que se tornou vice-governador do Pará e senador.
O resultado final do julgamento virtual decidirá se a ampliação do foro por prerrogativa de função para deputados federais e senadores será mantida. Aguarda-se, agora, a manifestação dos ministros restantes para definir o desfecho desse importante debate no Supremo Tribunal Federal.
