Câmara Municipal de Maceió cria Frente Parlamentar da Advocacia para fortalecer a cidadania e a gestão pública no Estado de Direito.

A Câmara Municipal de Maceió aprovou por unanimidade, em sua sessão realizada na última quarta-feira (26), a criação da Frente Parlamentar da Advocacia Maceioense. A proposta, protocolada pelo vereador Allan Pierre, foi elaborada de forma conjunta com os parlamentares Chico Filho, Rui Palmeira, Zé Márcio Filho e Olívia Tenório, com o objetivo de fortalecer a cidadania e promover melhorias na gestão pública.

O ato legislativo contou com a presença do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Alagoas (OAB-AL), Vagner Paes, que destacou a importância da iniciativa para estreitar as relações entre as instituições. A Frente Parlamentar visa contribuir efetivamente para a manutenção do Estado de Direito e garantir o acesso dos cidadãos às suas garantias e direitos.

Durante sua intervenção no plenário, o vereador Allan Pierre ressaltou a relevância da colaboração entre a Câmara Municipal e a OAB-AL, considerando a significativa presença de advogados atuantes na advocacia maceioense. O parlamentar também solicitou ao presidente da OAB-AL a elaboração de um Projeto de Lei que altere os trâmites processuais e administrativos no município, buscando adequar os prazos das ações aos dias úteis estabelecidos no Código de Processo Civil.

Para Vagner Paes, presidente da OAB-AL, a criação da Frente Parlamentar da Advocacia Maceioense representa um avanço significativo para fortalecer a cidadania. Segundo ele, a iniciativa permite que a população tenha maior acesso às instituições públicas, reforçando os seus direitos tanto no Poder Executivo quanto no Legislativo. A parceria entre a Câmara Municipal e a OAB-AL promete gerar benefícios tanto para os advogados quanto para a sociedade maceioense.

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