A defesa de Bolsonaro havia recorrido da decisão do ministro Alexandre de Moraes, que havia negado a extensão do prazo de defesa para 83 dias. Os advogados alegaram que esse prazo seria para compensar o período em que o processo ficou na Procuradoria-Geral da República para a elaboração da denúncia. Caso a solicitação não seja atendida, a defesa pediu um prazo dobrado de 30 dias para se manifestarem.
No parecer apresentado, Gonet afirmou que não há previsão legal para a prorrogação do prazo de defesa, argumentando que a solicitação da defesa de Bolsonaro não encontra respaldo na legislação vigente.
Com o parecer da PGR em mãos, o ministro Alexandre de Moraes, responsável por rejeitar o primeiro pedido de aumento do prazo, terá que decidir sobre a questão. O prazo para a entrega da defesa da maioria dos denunciados termina nesta quinta-feira (6), com exceção do general Braga Netto e do almirante Almir Garnier, que têm até sexta-feira (7) para se manifestarem.
Após a entrega de todas as defesas, o julgamento da denúncia será marcado pelo STF e será realizado pela Primeira Turma do Supremo, composta pelo relator da denúncia, Alexandre de Moraes, e pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Se a maioria dos ministros aceitar a denúncia, Bolsonaro e os demais acusados se tornarão réus e responderão a uma ação penal no STF. A data do julgamento ainda não foi definida, mas considerando os trâmites legais, é possível que o caso seja julgado ainda no primeiro semestre de 2025.
