BRASIL – Procurador-geral da República rejeita ampliação do prazo de defesa de Bolsonaro e denunciados na trama golpista no STF

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou um parecer contrário ao recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro, que solicitava a ampliação do prazo para apresentação de defesa em relação à denúncia da trama golpista. O prazo original de 15 dias para os advogados se manifestarem está prestes a se encerrar, terminando nesta quinta-feira (6).

A defesa de Bolsonaro havia recorrido da decisão do ministro Alexandre de Moraes, que havia negado a extensão do prazo de defesa para 83 dias. Os advogados alegaram que esse prazo seria para compensar o período em que o processo ficou na Procuradoria-Geral da República para a elaboração da denúncia. Caso a solicitação não seja atendida, a defesa pediu um prazo dobrado de 30 dias para se manifestarem.

No parecer apresentado, Gonet afirmou que não há previsão legal para a prorrogação do prazo de defesa, argumentando que a solicitação da defesa de Bolsonaro não encontra respaldo na legislação vigente.

Com o parecer da PGR em mãos, o ministro Alexandre de Moraes, responsável por rejeitar o primeiro pedido de aumento do prazo, terá que decidir sobre a questão. O prazo para a entrega da defesa da maioria dos denunciados termina nesta quinta-feira (6), com exceção do general Braga Netto e do almirante Almir Garnier, que têm até sexta-feira (7) para se manifestarem.

Após a entrega de todas as defesas, o julgamento da denúncia será marcado pelo STF e será realizado pela Primeira Turma do Supremo, composta pelo relator da denúncia, Alexandre de Moraes, e pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Se a maioria dos ministros aceitar a denúncia, Bolsonaro e os demais acusados se tornarão réus e responderão a uma ação penal no STF. A data do julgamento ainda não foi definida, mas considerando os trâmites legais, é possível que o caso seja julgado ainda no primeiro semestre de 2025.

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