BRASIL – Advogados do general Braga Netto pedem ampliação de prazo para defesa no STF por tentativa de golpe de Estado

Os advogados do general Braga Netto fizeram um novo pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para prorrogar o prazo de defesa prévia da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por tentativa de golpe de Estado. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, já havia negado um pedido anterior por mais tempo, mas os advogados solicitaram uma reconsideração ou que um novo prazo fosse julgado pela Primeira Turma do Supremo.

Segundo o cronograma estabelecido pela Corte, o prazo final para a apresentação da defesa por Braga Netto acaba nesta sexta-feira (7). No entanto, os advogados protocolaram um novo pedido na noite de quarta-feira (5) pedindo mais tempo para analisar as provas e documentos relacionados ao caso.

Braga Netto foi denunciado pela PGR, juntamente com o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 32 pessoas, sob a acusação de planejar e tentar executar um golpe de Estado e abalar o Estado Democrático de Direito, entre outros crimes. Moraes estabeleceu o prazo de 15 dias para a defesa contra a denúncia, mas a equipe de advogados argumenta que a legislação penal e os precedentes da Corte recomendam a concessão de prazo em dobro.

Os advogados afirmam não ter tido acesso completo às provas que embasaram a denúncia e que há disparidades no material fornecido a eles em comparação com outras defesas. Eles também argumentam que, de acordo com a Lei de Colaboração Premiada, Braga Netto deveria ter o direito de apresentar defesa somente depois do tenente-coronel Mauro Cid, que firmou acordo de delação premiada.

Diante desses argumentos, a defesa aguarda uma decisão do STF sobre a prorrogação do prazo e reforça a importância do amplo direito de defesa e do contraditório no processo judicial. Acompanharemos o desenrolar desse caso e traremos mais informações conforme novos desenvolvimentos ocorrerem.