De acordo com a autoridade monetária, a iniciativa tem o objetivo de impedir a utilização de nomes diferentes daqueles registrados na base de dados da Receita Federal para realizar operações suspeitas via Pix. A norma, publicada recentemente, estabelece que CPFs e CNPJs com situação cadastral “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” e “nula” não poderão ter chaves Pix registradas no sistema.
O Banco Central esclareceu que a situação cadastral inadequada não está relacionada ao pagamento de tributos, mas sim à correta identificação do titular do registro na Receita Federal. Desse modo, as instituições financeiras e de pagamento que participam do Pix devem garantir que os nomes das pessoas e empresas vinculadas às chaves Pix estejam em conformidade com os registros da Receita Federal.
Além disso, as mudanças exigem que a verificação de conformidade seja realizada a cada operação envolvendo uma chave Pix, como o registro, alteração de informações, portabilidade ou reivindicação de posse. Com isso, será mais difícil para golpistas manterem chaves Pix com informações divergentes das registradas na Receita Federal.
O Banco Central também proibiu a alteração de informações vinculadas a chaves aleatórias e a reivindicação de posse de chaves do tipo e-mail. Apenas chaves do tipo celular terão essa funcionalidade, permitindo que números de celular pré-pago, que podem mudar de dono, também possam ser alterados quando registrados como chave Pix.
Por fim, o BC liberou a realização de devolução de qualquer valor em dispositivos de acesso não cadastrados, corrigindo uma falha que impedia transações de devolução de boa-fé acima de R$ 200. Essas medidas visam garantir a segurança e a integridade do sistema de pagamentos Pix, combatendo fraudes e golpes.