BRASIL – TRE de São Paulo absolve governador e prefeito de acusações de abuso de poder político em eleições municipais.

Na última semana, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo proferiu uma decisão absolvendo o governador Tarcísio de Freitas, o prefeito Ricardo Nunes e o vice-prefeito, Mello Araújo, em um caso envolvendo abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. A ação foi movida pelo deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP), sua coligação e pelo PDT.

O juiz responsável pelo caso, Antonio Maria Patiño Zorz, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, julgou a ação como improcedente, não encontrando provas de abuso de poder político ou midiático por parte dos acusados. Em sua decisão, o juiz declarou que os atos narrados na petição inicial não se enquadram nas hipóteses de abuso de poder alegadas pelos autores.

O magistrado destacou que Tarcísio de Freitas não utilizou nenhum aparato do Estado durante a entrevista coletiva em questão, a qual não foi convocada por ele e não é proibida pela Legislação Eleitoral. Além disso, ressaltou que a prática de realizar entrevistas coletivas é comum durante os pleitos eleitorais, não configurando, portanto, uma conduta vedada pela lei.

Apesar da decisão favorável aos acusados, ainda cabe recurso. A assessoria de Guilherme Boulos não se manifestou sobre o caso até o momento. Vale lembrar que a polêmica teve início em outubro de 2024, quando o governador Tarcísio de Freitas afirmou, sem apresentar provas, que membros do PCC estariam orientando eleitores a votarem em Boulos.

A acusação de abuso político e uso da máquina pública para fins eleitorais gerou uma série de desdobramentos, incluindo uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral e uma notícia-crime no TSE contra o governador. No entanto, com a decisão do TRE-SP, o caso parece ter chegado ao seu desfecho, com a absolvição dos acusados. Ricardo Nunes, por sua vez, obteve a reeleição com uma margem de pouco mais de 59% dos votos válidos.

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