Em sua decisão, o Ministro Flávio Dino afastou a inelegibilidade dos membros escolhidos para compor a Mesa Diretora em eleições anteriores a 07/01/2021. Segundo seu entendimento, os mandatos correspondentes aos biênios de 2019/2020 e 2021/2022 não devem ser considerados para efeito de inelegibilidade, conforme a tese fixada no julgamento conjunto das ADIs 6.688, 6.698, 6.714 e 7.016.
O Ministro ressaltou que as composições anteriores da Mesa Diretiva da Assembleia Legislativa de Alagoas foram desconsideradas, sendo o primeiro mandato diretivo a ser considerado para efeito de inelegibilidade o biênio 2023/2024, no caso do Deputado Marcelo Victor. Com base nesses argumentos, Flávio Dino concluiu pela regularidade da eleição da Mesa Diretora para o biênio 2025/2026, na qual os candidatos foram eleitos por unanimidade de votos.
Essa decisão do Ministro do STF garante a estabilidade e legitimidade da Mesa Diretora da ALE para os próximos dois anos, mantendo a escolha feita pelos parlamentares e respeitando as normas estabelecidas. A confirmação da eleição traz tranquilidade e segurança para a condução dos trabalhos legislativos no estado de Alagoas.
