Dos 49 municípios elegíveis para assinar o termo, apenas 26 decidiram aderir, enquanto os outros 23 recusaram a proposta. A mineradora Samarco, responsável pela barragem, informou que esses 26 municípios aceitaram as condições do acordo de reparação, que foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro de 2024.
Juliano Duarte criticou a falta de diálogo prévio com os prefeitos antes da tomada de decisão sobre o acordo de repactuação, que ocorreu após 9 anos do rompimento da barragem. Ele ressaltou que a maioria dos municípios que aderiram ao acordo o fez devido a dificuldades financeiras graves, citando o exemplo de Barra Longa (MG), cujo prefeito justificou a necessidade dos recursos para o pagamento dos servidores.
O prefeito de Mariana destacou os impactos socioeconômicos devastadores causados pelo rompimento da barragem em seu município e enfatizou a queda na receita, paralisação de investimentos e altos índices de desemprego. O grupo de municípios liderado por Mariana questiona os critérios de destinação dos recursos, o percentual de reparação e o prazo de 20 anos para o pagamento.
O acordo homologado pelo STF prevê a destinação de R$ 170 bilhões para a reparação e compensação dos danos causados pelo desastre. No entanto, os municípios liderados por Mariana solicitam uma proporção maior desse valor, alegando que apenas 4% seriam destinados aos 49 municípios afetados.
A Samarco, em nota divulgada em seu site, elogiou a decisão dos 26 municípios que aceitaram as condições do acordo e criticou aqueles que optaram por recusá-lo, mencionando a incerteza resultante dessa escolha.
O rompimento da barragem do Fundão, que ocorreu em novembro de 2015, resultou em 19 mortes e destruição em diversos distritos. Os impactos ambientais e sociais foram sentidos em dezenas de municípios de Minas Gerais e Espírito Santo. A tragédia foi causada pela Samarco, empresa joint venture entre a Vale e a BHP Billiton.
Em resumo, a questão da reparação pelos danos causados pelo rompimento da barragem do Fundão em 2015 continua sendo um tema delicado e controverso, envolvendo diversos atores, incluindo os governos estadual e federal, municípios afetados, mineradora Samarco e população atingida. A busca por um acordo que contemple de forma justa e adequada os prejuízos causados é fundamental para a garantia da justiça e da reparação dos danos.
