De acordo com o próprio Banco Central, a principal preocupação é impedir que fraudadores insiram um nome diferente na chave Pix em relação ao nome registrado na base de dados da Receita Federal. Essa prática tem sido utilizada por criminosos para dificultar o rastreamento de suas atividades ilegais.
As novas regras, que entrarão em vigor em julho, afetarão apenas 1% das chaves Pix cadastradas. A chave Pix é um código identificador de uma conta que permite registrar a origem e a destinação das transferências instantâneas, podendo estar vinculada a um CPF, CNPJ, número de telefone, e-mail ou um código aleatório.
Entre as principais dúvidas sobre as novas regras do Pix, estão a exclusão de chaves com problemas cadastrais na Receita Federal, como grafia inconsistente, falecidos, números de CPF suspensos, cancelados ou nulos, e empresas com CNPJ inapto, baixado ou suspenso. Essas exclusões começarão a ser realizadas a partir de julho pelas instituições financeiras e de pagamento.
Além disso, as chaves aleatórias só poderão ser excluídas para serem recriadas com as informações atualizadas, as chaves vinculadas a e-mails não poderão mais mudar de titular a partir de abril e as chaves vinculadas a números de celular poderão ser alteradas de titular e de conta.
Essas mudanças têm como principal objetivo aumentar a segurança no Pix e inibir o uso de chaves com informações divergentes da base de dados da Receita Federal. Não há relação entre essas alterações e o pagamento de impostos, e boatos de que pessoas com nome sujo ficarão impedidas de realizar Pix são falsos. A regularização de pendências cadastrais pode ser realizada através da página da Receita Federal, conforme instruções publicadas pela Agência Brasil.
