No último ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.994/24, ampliando as penas para quem comete o crime. Anteriormente variando de 12 a 30 anos de prisão, a pena agora é de no mínimo 20 e no máximo 40 anos.
Segundo dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), o Brasil registra cerca de 1 mil assassinatos de mulheres por ano, uma estatística alarmante que evidencia a urgência na implementação de medidas efetivas de combate ao feminicídio. Até outubro de 2024, foram registradas 1.128 mortes por feminicídio no país.
Além dos números de feminicídios, o Judiciário também enfrenta um volume significativo de processos relacionados à violência de gênero. Em 2024, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) registrou 8,3 mil processos sobre o assassinato de mulheres, um aumento em relação aos 7,4 mil processos registrados em 2023.
As medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha também foram objeto de análise pelo CNJ, com 827,9 mil procedimentos desse tipo em 2024. No mesmo ano, surgiram 959,2 mil novos casos de violência doméstica no Judiciário brasileiro, apontando para a necessidade de fortalecer os mecanismos de proteção às mulheres.
Para ampliar o monitoramento da atuação do Judiciário no combate à violência contra a mulher, o CNJ planeja lançar um novo painel eletrônico sobre os processos envolvendo violência doméstica na terça-feira (11), permitindo verificar a atuação das varas especializadas e das unidades judiciárias com competência nesse tipo de processo.
Diversos atos foram realizados em todo o país no Dia Internacional da Mulher, com destaque para o combate ao feminicídio. O Ministério das Mulheres também lançou a campanha “Feminicídio Zero na Sapucaí” durante o Carnaval, em parceria com os ministérios da Igualdade Racial e da Saúde, buscando mobilizar a sociedade para a causa.
No contexto internacional, a ONU Mulheres publicou um relatório evidenciando retrocessos nos direitos das mulheres em diversos países, sinalizando a importância de continuar lutando por uma sociedade mais justa e igualitária para todas as mulheres.