De acordo com o levantamento, o crescimento no número de processos julgados foi notável: em 2020 foram julgados 3.375 casos, enquanto em 2024 esse número subiu para 10.991. Além disso, o CNJ também registrou um aumento significativo no número de novos casos julgados, que passaram de 3,5 mil em 2020 para 8,4 mil no ano passado.
Outro dado relevante apresentado no Painel foi o aumento do número de medidas protetivas concedidas com base na Lei Maria da Penha. Em 2024, o Judiciário brasileiro concedeu um total de 582.105 medidas protetivas, sendo que o tempo médio de análise dessas medidas pelo Judiciário diminuiu de 16 para cinco dias no período de quatro anos.
O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, classificou os dados como “estarrecedores” e ressaltou a importância de políticas públicas de proteção às mulheres. Segundo ele, o crescimento exponencial dos casos de feminicídio demonstra a urgência em garantir a segurança das mulheres por meio do sistema de Justiça.
Vale ressaltar que a Lei do Feminicídio completou dez anos recentemente e, em um esforço para combater esse tipo de crime, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que amplia a pena para quem comete o crime, passando de 12 a 30 anos de prisão para um mínimo de 20 e máximo de 40 anos.
Diante desses dados alarmantes, é fundamental que a sociedade e o Estado estejam atentos e empenhados em promover a proteção e a garantia dos direitos das mulheres, combatendo o feminicídio e toda forma de violência de gênero.
