Além disso, a decisão de Moraes revogou outras medidas cautelares impostas contra o político durante as investigações sobre a trama golpista. Entre as medidas revogadas estão a proibição de sair do país, ter contato com outros investigados e participar de festas e homenagens promovidas pelas Forças Armadas e a Polícia Militar.
A defesa de Valdemar Costa Neto também solicitou ao ministro a revogação das cautelares que estavam em vigor desde fevereiro do ano passado, resultantes da Operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal. Os advogados argumentaram que o presidente do PL não foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e, portanto, não havia motivos para manter as medidas cautelares.
O ministro Alexandre de Moraes concordou com os argumentos apresentados pela defesa e determinou a devolução de R$ 53 mil, relógios de marcas Rolex e Bulgari, além de celulares que haviam sido apreendidos pela PF. Em sua decisão, o ministro destacou: “Embora o investigado tenha sido indiciado no relatório final apresentado pela autoridade policial, a Procuradoria-Geral da República, ao exercer a sua opinio delicti, não denunciou o investigado, razão pela qual, em relação a ele, não estão mais presentes os requisitos necessários à manutenção das medidas cautelares anteriormente impostas”.
Com a autorização e revogação das medidas cautelares, Valemar Costa Neto poderá retomar seus contatos e atividades sem as restrições que vinha enfrentando. A decisão de Moraes representa um novo capítulo nesse processo investigativo e traz alívio para o presidente do PL.
