A solenidade que marcou a criação do Comitê contou com a presença do secretário de Ressocialização e Inclusão Social, Diogo Teixeira, do presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Fábio Bittencourt, e do supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), desembargador Márcio Tenório de Albuquerque. Todos destacaram a importância dessa parceria entre a Seris e o Poder Judiciário para o desenvolvimento de políticas penais mais eficientes e humanizadas.
Diogo Teixeira ressaltou que Alagoas já vinha cumprindo com algumas determinações antes mesmo da criação do Comitê, citando o trabalho realizado para acabar com a superlotação nos presídios e oferecer alternativas de educação e trabalho para os detentos. Com a formação desse Comitê, ele enfatizou que será possível implementar com mais força decisões assertivas dentro do sistema prisional, contribuindo assim para a ressocialização e reintegração dos apenados à sociedade.
O desembargador Fábio Bittencourt também destacou a importância de cumprir as determinações do STF e do CNJ, ressaltando que a formação do Comitê de Políticas Penais será um instrumento fundamental para transformar o sistema prisional em Alagoas. Já o desembargador Márcio Tenório de Albuquerque enfatizou que a parceria entre as instituições é essencial para a segurança pública do estado, buscando dar melhores condições para que os apenados cumpram suas penas e retornem à sociedade contribuindo para a pacificação social.
Dessa forma, a criação do Comitê Estadual de Políticas Penais representa um passo importante para a melhoria do sistema prisional em Alagoas, visando a ressocialização e a promoção da cidadania das pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional.É essencial que o trabalho conjunto entre a Seris e o Tribunal de Justiça continue a buscar soluções eficazes e humanizadas para a execução penal no estado.
