BRASIL – Governo autoriza acesso direto de bancos ao eSocial para oferta de crédito consignado a juros mais baixos aos trabalhadores com carteira assinada

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória que irá beneficiar milhões de trabalhadores com carteira assinada no Brasil. A partir de agora, os bancos e instituições financeiras terão acesso direto ao perfil desses trabalhadores por meio do eSocial, para oferecer crédito consignado com juros mais baixos e garantia do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Essa medida visa facilitar o acesso dos trabalhadores a empréstimos mais baratos, contribuindo para a movimentação da economia e o desenvolvimento do país.

De acordo com dados do governo, o Brasil conta atualmente com 47 milhões de trabalhadores contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no setor privado, todos beneficiados por essa nova medida. O eSocial, sistema eletrônico que unifica informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais de empregadores e empregados em todo o país, será o meio utilizado para viabilizar essa nova forma de acesso ao crédito.

O Programa Crédito do Trabalhador, criado por meio da medida provisória assinada pelo presidente, permitirá que trabalhadores CLT, incluindo empregados domésticos, trabalhadores rurais e contratados por microempreendedores individuais (MEIs), possam utilizar a carteira de trabalho digital para obter empréstimos mais baratos em mais de 80 instituições financeiras. Essa iniciativa visa aumentar o poder de consumo da população e impulsionar a industrialização do país.

Além disso, a medida também prevê a redução das taxas de juros de crédito para os trabalhadores, que atualmente giram em torno de 103% ao ano e devem cair para 40% ao ano. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destacou a importância da portabilidade do crédito entre empregos, garantindo que a dívida será transferida para a folha de pagamento do próximo empregador em caso de mudança de emprego.

Com a expectativa de que cerca de 19 milhões de celetistas optem pelo crédito consignado nos próximos quatro anos, a medida visa reduzir o superendividamento da população e oferecer uma linha de crédito mais atraente para migrar dívidas com custos mais altos. O presidente Lula ressaltou a importância do uso consciente do crédito e orientou os trabalhadores a utilizarem os empréstimos para adquirir bens que possam melhorar sua qualidade de vida.

O Programa Crédito do Trabalhador entra em operação a partir do dia 21 deste mês, com a possibilidade de migração de trabalhadores que já possuem crédito consignado ativo. A iniciativa conta com o apoio dos bancos oficiais e privados, que também poderão operar a linha do consignado privado em suas plataformas digitais. Com isso, espera-se que a população tenha acesso a crédito mais barato e possa desfrutar dos benefícios de uma linha de crédito segura e rentável.