Essas irregularidades ocorrem, por exemplo, quando o eleitor deixa de comparecer em três turnos consecutivos das eleições. Para resolver essa situação e garantir o direito de voto nas próximas eleições, o eleitor tem até o dia 19 de maio para regularizar sua situação, conforme alertou o TRE.
Para auxiliar os eleitores nesse processo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibiliza o Autoatendimento Eleitoral em seu site, onde é possível verificar a situação do título eleitoral. Além disso, o aplicativo e-Título também é uma ferramenta útil para esse fim, possibilitando acesso a diversas opções para regularização.
Aqueles que preferem o atendimento presencial podem procurar um cartório eleitoral, sem limite de zona eleitoral, de segunda a sexta-feira, das 11h às 17h, mediante agendamento prévio. É importante ressaltar que o pagamento das multas, no valor de R$ 3,51 por turno não votado, é necessário para regularizar o título. Caso o prazo estipulado não seja cumprido, o eleitor terá seu título cancelado.
Manter o título de eleitor regularizado é fundamental para evitar transtornos em diversas situações, como emissão de passaportes, regularização do CPF, matrículas em instituições de ensino público e posse em cargos públicos. Portanto, é essencial que os eleitores se atentem ao prazo estabelecido e regularizem sua situação o mais breve possível.
