BRASIL – Ministério da Fazenda divulga calendário de restituições do IRPF 2025, com novas regras e prioridade para transações via Pix.

O Ministério da Fazenda divulgou, nesta quinta-feira (13), as novas regras e o calendário de restituições do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) para o exercício de 2025, com ano-base em 2024. De acordo com as informações publicadas no Diário Oficial da União (DOU), as restituições serão realizadas em cinco lotes, com pagamentos programados de maio a setembro de 2025.

O primeiro lote de restituições está previsto para o dia 30 de maio, enquanto o segundo lote será pago no dia 30 de junho. Já o terceiro lote tem pagamento agendado para 31 de julho, seguido pelo quarto lote em 29 de agosto e o quinto e último lote em 30 de setembro.

Uma novidade para o exercício de 2025 é a prioridade dada para aqueles que utilizarem a declaração pré-preenchida e optarem pelo recebimento da restituição via Pix. Até o ano anterior, a prioridade era definida apenas com base na utilização de uma das ferramentas.

No que se refere à ordem de pagamento das restituições, a lei estabelece que os beneficiários com idade igual ou superior a 80 anos terão precedência. Em seguida, estão as pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, com deficiência ou doença grave, e aquelas cuja principal fonte de renda seja o magistério. Posteriormente, vêm os contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida e optaram pelo recebimento via Pix, seguidos por aqueles que utilizaram uma das ferramentas.

O cronograma completo do IRPF 2025 inclui a disponibilização do programa gerador da declaração em 13 de março, o início das transmissões pelo programa gerador em 17 de março, e a liberação do programa de preenchimento e entrega on-line a partir de 1º de abril, juntamente com a declaração pré-preenchida.

Com essas informações, os contribuintes já podem se programar para realizar a declaração do Imposto de Renda de forma eficiente e garantir o recebimento da restituição dentro dos prazos estabelecidos.

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