Os desembargadores foram considerados culpados por crimes como associação criminosa, peculato, corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro. Eles ainda têm direito a entrar com recursos contra a condenação no próprio STJ. Por outro lado, o desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues foi absolvido de todas as acusações.
Os quatro investigados estão afastados de suas funções e permanecerão assim até o trânsito em julgado da ação penal, conforme determinação do STJ. Além disso, foi determinada a perda do cargo público para os três desembargadores condenados.
De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), os desembargadores condenados cobravam propina para dar decisões favoráveis a organizações sociais e empresas com dívidas trabalhistas e créditos tributários a receber do estado do Rio. O valor recebido indevidamente chega a R$ 1,8 milhão.
O esquema descoberto é um desdobramento do escândalo que levou ao impeachment de Wilson Witzel. O ex-governador, junto com os desembargadores, foi denunciado, porém, sua parte do processo foi remetida à primeira instância após a perda do cargo. Edmar Santos, ex-secretário de Saúde do Rio, fez um acordo de colaboração premiada e revelou detalhes do esquema no TRT-1.
Durante o julgamento, a relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, analisou mais de 180 mil páginas do processo e afirmou que as provas, incluindo áudios de interceptações telefônicas, não deixam dúvidas sobre a prática dos crimes. A ministra destacou a instalação de uma associação criminosa no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, estruturalmente formada para a venda de decisões judiciais em troca de propina.
As defesas dos acusados sempre negaram as acusações, alegando perseguição política, entre outros argumentos. A Agência Brasil tentou contato com os advogados dos desembargadores condenados, porém não obteve retorno até o momento.
