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BRASIL – Câmara dos Deputados pede adiamento da decisão sobre sobras eleitorais que pode levar à perda de mandato de sete deputados

A Câmara dos Deputados enviou na noite de segunda-feira (17) uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando o adiamento da eficácia da decisão sobre as sobras eleitorais que pode resultar na perda de mandato de sete deputados. A Advocacia da Câmara argumentou que a decisão do plenário da Corte só deveria ter eficácia após esgotadas todas as possibilidades de recursos, com a publicação do acórdão sobre o tema.

De acordo com a Câmara, ainda cabem recursos contra a decisão do plenário do Supremo, o que justifica a necessidade de aguardar para evitar um “risco de convulsão na representação parlamentar”. Isso porque as perdas e as assunções de mandato têm um impacto direto no funcionamento e na organização da Câmara dos Deputados, sendo necessário uma análise minuciosa e prudente para decidir sobre o assunto.

A decisão do Supremo afeta diretamente a bancada do Amapá, composta por oito deputados, que terão metade de seus membros substituídos. Os deputados que podem perder seus mandatos são Dr. Pupio, Sonize Barbosa, Professora Goreth e Silvia Waiãpi, do Amapá, e Lebrão, Lázaro Botelho e Gilvan Máximo, de outros estados.

As vagas serão ocupadas por Rodrigo Rollemberg, Rafael Bento, Tiago Dimas, Professora Marcivânia, Paulo Lemos, André Abdon e Aline Gurgel. A decisão do Supremo, que modifica a contagem de votos das eleições de 2022, tem como objetivo garantir uma competição mais ampla entre os partidos pelas sobras eleitorais, que são as cadeiras na Câmara que não foram preenchidas após o cálculo dos quocientes eleitorais e partidários.

A decisão do plenário da Corte sobre as sobras eleitorais teria efeito imediato, mas ainda depende da Justiça Eleitoral e da Câmara dos Deputados para ser efetivamente implementada. Resta agora aguardar os desdobramentos desse caso que promete mexer com a representação parlamentar no Brasil.

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