Projeto do Governo propõe criação do programa Minha 1ª CNH para beneficiar cidadãos de baixa renda

Na tarde desta terça-feira, 18 de março, os parlamentares se reuniram em uma sessão ordinária para debater e votar 20 itens da ordem do dia. Dentre esses itens, um projeto de lei chamou bastante atenção: o projeto de lei ordinária nº 1253/2024, de autoria do Poder Executivo, que propõe a criação do programa social Minha 1ª Carteira Nacional de Habilitação – CNH.

Segundo o governador Paulo Dantas, o objetivo desse programa é beneficiar cidadãos de baixa renda, inscritos no Cadastro Único para programas sociais e que possuam certificado de conclusão do ensino fundamental. Dantas ressaltou que muitas pessoas não conseguem obter a CNH devido aos altos custos envolvidos e que essa iniciativa visa promover a inclusão social e ampliar as oportunidades de emprego, já que a CNH é um documento essencial para muitas vagas de trabalho.

O acesso ao programa será totalmente gratuito para os cadastrados no CadÚnico de Alagoas, incluindo isenção de custos para a taxa do Detran/AL, exame de aptidão física e mental, avaliação psicológica e curso teórico e prático de direção veicular. A proposta foi discutida em 1º turno na sessão de hoje.

Essa iniciativa do governo estadual tem sido elogiada por diversos setores da sociedade, que enxergam nela não apenas uma medida de inclusão social, mas também uma forma de estimular a economia local, através da formação de novos condutores e da facilitação de acesso ao mercado de trabalho.

A expectativa é que, com a implementação do programa Minha 1ª CNH, muitos jovens e adultos de baixa renda tenham a oportunidade de conquistar um documento tão importante para a mobilidade e para as oportunidades de emprego. A proposta agora aguarda novas discussões e votações antes de ser finalmente aprovada e implementada.

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