Macaé Evaristo destacou que a extrema direita tem se apropriado da temática dos direitos humanos para justificar os ataques à democracia. Para a ministra, as ações que buscam minar a Constituição Federal de 1988 e o Estado de direito são crimes e devem ser punidas de acordo com a lei. Ela referenciou os ataques golpistas do dia 8 de janeiro de 2023 como exemplos dessas tentativas de desestabilização democrática.
A ministra também ressaltou a importância do contraditório e do direito de defesa de todos os cidadãos. Em relação ao anúncio de afastamento de Eduardo Bolsonaro do mandato para buscar sanções ao ministro do STF, Alexandre de Moraes, Macaé Evaristo enfatizou que o direito ao contraditório não permite que alguém fuja de responder pelas acusações feitas.
Além disso, durante a apresentação da Rede de Educação Permanente em Direitos Humanos, Macaé Evaristo defendeu a universalidade dos direitos humanos, combatendo a ideia de que tais direitos são exclusivos de determinados grupos. Ela enfatizou a importância de popularizar o entendimento sobre os direitos humanos, para que todas as pessoas tenham conhecimento e acesso a esses direitos fundamentais.
O caso envolvendo Eduardo Bolsonaro e as denúncias contra Jair Bolsonaro, incluindo a tentativa de golpe de Estado, seguem em tramitação no Supremo Tribunal Federal. Alexandre de Moraes recentemente negou o pedido de apreensão do passaporte de Eduardo Bolsonaro, gerando polêmica e debates na esfera política brasileira. A situação política do país permanece instável diante das acusações e movimentações dos diversos atores envolvidos.
