BRASIL – Câmara Municipal do Rio de Janeiro debate proposta de criação de Força de Segurança Municipal armada com salário de R$13,3 mil

A Câmara Municipal do Rio de Janeiro foi palco de um intenso debate nesta terça-feira (19) sobre a proposta da prefeitura de criar uma força de segurança municipal armada. A audiência pública contou com a presença dos vereadores, representantes do Poder Executivo e da Guarda Municipal (GM-Rio), e a previsão é que a votação do projeto ocorra até junho.

Um dos principais pontos de resistência à proposta é o receio de riscos para a população com o aumento do efetivo armado nas ruas. Vereadores como Mônica Cunha (PSOL) e Maíra do MST (PT) expressaram preocupação com a possibilidade de aumento de mortes e arbitrariedade contra diversos segmentos da sociedade.

A prefeitura, por sua vez, propõe a renomeação da Guarda Municipal para Força de Segurança Municipal (FSM), com ampliação das competências. Dentro dessa nova estrutura, seria criado um grupamento de elite chamado de Força de Segurança Armada (FSA), que teria autorização para fazer uso de arma de fogo no policiamento ostensivo e receberia um salário mensal de R$ 13,3 mil.

Thiago Ramos, coordenador especial do Gabinete do Prefeito, destacou que o foco principal seria a prevenção de pequenos delitos. O porte de arma seria restrito e exclusivamente funcional, e o grupo de elite seria composto por meio de processo seletivo, com prioridade para oficiais das Forças Armadas da reserva e membros da Guarda Municipal.

No entanto, parte da oposição ao governo de Eduardo Paes considera o projeto inconstitucional, especialmente por prever a contratação temporária de agentes de segurança. O vereador Rogério Amorim (PL) argumenta que a falta de contingente policial e o aumento da violência tornam inviável esse tipo de contratação.

Em meio a esse cenário, a vereadora Talita Galhardo (PSDB) defendeu a qualificação e o armamento dos agentes que já integram a Guarda Municipal. Ela ressaltou a importância de investir nos profissionais que já estão atuando para garantir a segurança da cidade.

Durante a audiência, um grupo de guardas municipais protestou, reivindicando o direito ao armamento e uma remuneração mais justa. Eles alegam que a proposta da prefeitura poderia sucatear e desvalorizar a corporação, criando uma disparidade salarial entre os que teriam acesso às armas de fogo e os que não teriam. Luis Jorge, representante da GM, destacou a necessidade de aprovação do armamento para todos os agentes.

O debate em torno da criação da Força de Segurança Municipal armada continua gerando polêmica e dividindo opiniões entre os políticos e a população carioca. Enquanto a prefeitura busca fortalecer a segurança pública, há quem questione a eficácia e os possíveis impactos negativos dessa medida para a cidade. A decisão final sobre o projeto deverá ser tomada nos próximos meses, após análise e discussão mais aprofundadas.

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