A isenção do IRPF para quem ganha até R$ 5 mil resultará em uma renúncia fiscal estimada em R$ 25,84 bilhões. Essa renúncia será financiada por meio da taxação de aproximadamente 141,3 mil pessoas que possuem renda mensal superior a R$ 50 mil, representando apenas 0,13% de todos os contribuintes do país.
Além disso, o governo planeja tributar a remessa de dividendos para o exterior, em qualquer valor e apenas quando destinados a cidadãos estrangeiros. Haddad enfatizou que a proposta não representa uma perda de receita, pois os super ricos que atualmente não pagam impostos serão impactados por uma alíquota mínima de 10%, garantindo assim a compensação para quem recebe até 5 salários mínimos.
O projeto também prevê descontos parciais para aqueles que possuem renda entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, reduzindo o valor pago atualmente. No entanto, Haddad ressaltou que é fundamental que os parlamentares assegurem a compensação durante a tramitação do texto.
A tributação sobre altas rendas afetará apenas 0,13% dos contribuintes e 0,06% da população, atingindo somente aqueles que ganham mais de R$ 50 mil mensais e não pagam imposto de renda. O ministro reforçou que não haverá aumento de impostos e que as isenções em diversas situações permanecerão para beneficiar também os super ricos.
Caso aprovadas pelo Congresso, as mudanças propostas só entrarão em vigor a partir de 2026. Atualmente, a isenção do IRPF beneficia apenas quem ganha até R$ 2.259,20, sendo que acima de R$ 7 mil, a tabela progressiva do imposto de renda será aplicada normalmente.
