A Senacon estabeleceu um prazo de 5 dias para que a ViagensPromo apresente informações detalhadas sobre os voos cancelados, destinos afetados, quantidade de consumidores impactados e os procedimentos adotados para minimizar os danos causados pela falta de prestação de serviços. Além disso, a empresa também deverá informar se houve comunicação prévia sobre os cancelamentos, se os passageiros receberam assistência material e quais são os planos para reembolsar os clientes.
O secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, destacou a gravidade da situação, afirmando que cancelamentos de voos sem aviso prévio ou sem assistência configuram violações aos direitos dos consumidores. Ele ressaltou o compromisso em responsabilizar as partes envolvidas e garantir que os consumidores não sejam prejudicados.
Caso a ViagensPromo não cumpra o prazo estabelecido para responder à Senacon, a empresa poderá sofrer sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor. A legislação, que visa proteger o cidadão contra abusos nas relações com empresas e garantir transparência na prestação de serviços, será aplicada rigorosamente nesse caso.
A Senacon também solicitou esclarecimentos sobre as tratativas da ViagensPromo com a Gol Linhas Aéreas, uma das companhias envolvidas na operação dos voos. A Gol informou que encerrou o contrato com a agência e não operará mais voos fretados pela ViagensPromo. A empresa orientou os clientes afetados a procurarem a agência para providências.
A Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav) anunciou que oferecerá assessoria jurídica gratuita aos associados afetados pela situação da ViagensPromo. A entidade comunicou a decisão em um webinar exclusivo para orientar os membros sobre os impactos da crise no mercado. A presidente da Abav Nacional, Ana Carolina Medeiros, ressaltou a importância do suporte jurídico aos agentes de viagens para garantir a preservação de seus direitos.
Diante da crise, a ViagensPromo divulgou comunicado oficial afirmando que a equipe está focada em catalogar e individualizar cada caso para garantir um atendimento direcionado às situações mais urgentes. A empresa também disponibilizou uma ouvidoria para agentes de viagens, que podem entrar em contato pelo número de telefone (11) 5194-3155 (WhatsApp).
Até o momento, a ouvidoria terceirizada da ViagensPromo recebeu 1.172 solicitações, 18.065 mensagens e emitiu 12.913 respostas, conforme informou a ABLaw Advocacia, empresa responsável pela prestação de serviços jurídicos à operadora de turismo. A situação envolvendo a ViagensPromo segue em desenvolvimento, com as partes interessadas buscando soluções para os problemas enfrentados pelos consumidores e agentes de viagens afetados.
