BRASIL – Senado aprova revogação de exigência de visto para cidadãos de EUA, Japão, Canadá e Austrália a partir de abril

O plenário do Senado Federal tomou uma decisão importante ontem (19), ao aprovar o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 206/23, que revoga o decreto do Executivo que exigia visto para cidadãos da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos e do Japão a partir do dia 10 de abril. Esta medida agora seguirá para análise na Câmara dos Deputados, onde será discutida.

A exigência do visto, que havia sido retomada pelo Executivo em nome da reciprocidade e igualdade de tratamento, foi alvo de críticas no Senado. O senador Flávio Bolsonaro, relator da matéria, destacou que o uso da reciprocidade não deve ser uma imposição unilateral e nem está previsto na Lei de Migração. Ele argumentou que outras alternativas podem ser mais adequadas e oportunas neste caso.

De acordo com dados da Embratur, a exigência de visto poderia resultar em uma perda significativa de turistas, estimada em aproximadamente 190 mil visitantes. A redução do fluxo de turistas dos Estados Unidos e do Canadá para o Brasil seria prejudicial, afetando a conveniência de viajar para o país.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner, manifestou seu posicionamento em favor da manutenção da exigência do visto, argumentando que a reciprocidade é um princípio importante a ser seguido. No entanto, o senador Alessandro Vieira discordou, afirmando que o projeto para suspender a decisão do Executivo ultrapassa os limites constitucionais do Legislativo.

Vieira defendeu que a matéria deveria ter passado pela Comissão de Constituição e Justiça antes de ser votada, alegando que o projeto não cumpre os requisitos da Constituição. Este debate promete continuar na Câmara dos Deputados, onde o destino da exigência do visto para os cidadãos desses países será decidido.

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