ALAGOAS – Governo de Alagoas lança Plano Estadual de Políticas para as Mulheres: promovendo participação social e autonomia.

Uma notícia histórica foi divulgada recentemente pelo Governo de Alagoas, que lançou o primeiro Plano Estadual de Políticas para as Mulheres. O decreto nº 101.329 foi assinado e estabelece diretrizes para a implementação de políticas públicas voltadas para as mulheres em toda a sua diversidade. Essa iniciativa é coordenada pela Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos (Semudh), que será responsável por articular, monitorar e avaliar o plano.

Esse marco é resultado de uma longa luta dos movimentos feministas e sociais em Alagoas. Desde 2015, a necessidade de um plano que abordasse as demandas das mulheres era discutida em conferências municipais e estaduais. Durante quatro anos, com a participação social, foram elaborados 4 eixos centrais que formaram a primeira versão do Plano Estadual de Políticas para as Mulheres. Além disso, houve a elaboração de um novo Plano Plurianual (PPA) para disponibilizar recursos e chegar à versão final do documento.

A construção do plano passou por um processo participativo e interseccional, com oficinas realizadas com conselheiras do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher de Alagoas, escutas com mulheres de diversas comunidades e a elaboração de 9 eixos principais. Entre as principais reivindicações do plano estão o fortalecimento das mulheres de comunidades tradicionais, políticas de combate à violência, habitação digna, autonomia econômica, educação inclusiva, entre outros.

O Governo de Alagoas já está implementando ações para garantir a efetividade do plano, como a construção da primeira Casa da Mulher Brasileira no estado, ampliação da Patrulha Maria da Penha, construção do Complexo de Proteção para Mulheres em Situações de Violência, Hospital da Mulher, entre outras iniciativas. A secretária de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos, Maria Silva, ressaltou a importância do processo participativo na elaboração do plano e destacou que esse é um passo fundamental para garantir direitos e oportunidades de forma igualitária.

Com a implementação do Plano Estadual de Políticas para as Mulheres, Alagoas se junta a outros estados brasileiros na busca por garantir o bem-estar e uma vida digna para a população feminina. O plano está em implementação, com ações de curto, médio e longo prazo, e será monitorado continuamente por um comitê gestor composto por diversos órgãos e pelo Conselho Estadual dos Direitos da Mulher de Alagoas.

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