BRASIL – Reforma do Imposto de Renda isenta quem ganha até R$ 5 mil, mas compensação enfrenta debate no Congresso, diz ministro

Na noite da última sexta-feira (21), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo federal está avançando com um projeto que visa isentar do Imposto de Renda os indivíduos que recebem até R$ 5 mil. De acordo com Haddad, a expectativa é de que essa proposta seja aprovada pelo Congresso Nacional, embora ele tenha destacado que a questão da compensação da isenção ainda precisa ser discutida de forma mais aprofundada.

Durante uma participação no podcast Inteligência Ltda, o ministro ressaltou a importância do debate em torno desse tema. Ele mencionou que, apesar de ser improvável que algum deputado se posicione contra a isenção, a questão central está relacionada à compensação financeira necessária para equilibrar essa medida. Haddad enfatizou que é essencial encontrar uma maneira de garantir que haja uma contrapartida para os custos da isenção e não conceder o benefício sem um plano de compensação financeira.

Segundo informações do Ministério da Fazenda, mais de dez milhões de brasileiros seriam beneficiados com a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, conforme anunciado recentemente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O projeto já foi encaminhado ao Congresso e, segundo a pasta, não deve afetar negativamente a arrecadação do governo, uma vez que a isenção seria compensada por meio da taxação de cerca de 141,3 mil contribuintes que ganham mais de R$ 50 mil mensais.

Caso seja aprovada pelo Congresso, a proposta entraria em vigor a partir de 2026. O impacto econômico esperado da isenção é de aproximadamente R$ 25,8 bilhões, demonstrando a necessidade de uma redistribuição tributária para garantir um equilíbrio nas contas públicas. A expectativa é de que o debate em torno desse projeto se intensifique nos próximos meses, envolvendo a participação da sociedade e dos parlamentares na definição do melhor modelo para a isenção do Imposto de Renda para os trabalhadores de menor renda.

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