A advogada Heloane Bezerra, do escritório Teixeira e Bezerra Advogados Associados, obteve uma importante vitória na Justiça que pode influenciar diretamente a postura de outras prefeituras em Alagoas. Em decisão proferida nesta terça-feira (22), a Justiça determinou que o município de Junqueiro restitua os valores do Imposto de Renda retidos indevidamente à alíquota de 27,5% sobre os precatórios do Fundef, pagos a professores da rede municipal.
A sentença representa um marco para profissionais da educação que têm enfrentado a mesma cobrança em diversos municípios do estado. Segundo a advogada, a prática de retenção do IR nos pagamentos dos precatórios tem sido recorrente, embora juridicamente questionável. “Estou vibrante com esse resultado”, afirmou Heloane, que iniciou a mobilização sobre o tema em 2023.
A expectativa é que a decisão judicial em Junqueiro provoque um efeito dominó e pressione outras gestões municipais a reverem suas práticas. Com a jurisprudência se consolidando, cresce a possibilidade de que prefeituras que adotaram o mesmo procedimento sejam obrigadas a devolver os valores cobrados indevidamente.
