O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o imediato cumprimento da pena imposta a Luís Pereira Duarte de Amorim, diretor da Gazeta de Alagoas e empresário com forte atuação no estado. Amorim foi condenado por participação em esquema de corrupção envolvendo contratos fraudulentos da BR Distribuidora com a construtora UTC Engenharia.
A decisão foi proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, que também rejeitou os recursos apresentados pela defesa do empresário. Amorim deverá cumprir penas restritivas de direitos: limitação de finais de semana e prestação de serviços à comunidade, em local a ser definido durante a execução penal.
Segundo a Ação Penal 1025, Luís Amorim atuou ao lado de Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos e do ex-presidente da República Fernando Collor de Mello para facilitar contratos da estatal em troca de propinas que somaram cerca de R$ 20 milhões. A negociação irregular foi feita com apoio político para manter diretores aliados no comando da BR Distribuidora.
A Corte também rejeitou os recursos de Pedro Paulo Ramos, que foi condenado a quatro anos e um mês de prisão em regime semiaberto, e determinou a prisão imediata de Fernando Collor, sentenciado a oito anos e dez meses de reclusão em regime fechado.
Ao indeferir os recursos, Moraes apontou que as alegações tinham “caráter meramente protelatório” e não eram suficientes para adiar a execução das penas. O ministro afirmou que, mesmo sem a publicação da decisão no Diário da Justiça, é possível autorizar o cumprimento imediato da sentença quando os recursos visam apenas impedir o trânsito em julgado.
A decisão será referendada em sessão virtual extraordinária do plenário do STF, marcada para esta sexta-feira (25), das 11h às 23h59, por convocação do presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso.
O caso atinge em cheio figuras históricas da política e da mídia alagoana. Luís Amorim, além de empresário, teve papel central no comando do maior conglomerado de comunicação do estado, ligado à família Collor, reforçando os vínculos entre os poderes político, econômico e midiático na estrutura do esquema desvendado pelo STF.
