O Ministério Público de Alagoas (MP-AL) investiga supostas irregularidades na aplicação dos recursos da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) por parte da Direção da Escola Estadual Tarcísio Soares Palmeira, em São Miguel dos Campos, Alagoas.
portaria foi divulgada nesta segunda-feira (7), no Diário Oficial do Estado (DOE). O texto assinado pela promotora de Justiça Stela Valéria Cavalcante informa que a ação civil é para a proteção do patrimônio público e social.
Por meio de nota, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) informou que preza pela transparência e estará à disposição do Ministério Público para quaisquer esclarecimentos.
A Seduc também disse que as escolas recebem apoio técnico nas prestações de contas que são submetidas ao Conselho Escolar, que é a representação dos estudantes, pais de alunos, servidores e sociedade.
Segundo a publicação, será expedido ofício requisitório à Gerência Regional de Educação (GERE), para apresentação dos documentos e esclarecimentos, o inquérito Civil tem a finalidade apurar supostos atos de improbidade administrativa bem como a ausência de prestação de contas referentes aos anos de 2016 e 2017.
A investigação busca esclarecer a razão da não aplicação dos valores repassados pela Seduc e FNDE na manutenção predial, como ventiladores, compra de equipamentos e materiais em favor dos alunos da unidade de ensino escolar da Escola Estadual Tarcísio Soares Palmeira.
