A Justiça Federal suspendeu, nesta sexta-feira (18) o reajuste das alíquotas do PIS (Programa de Integração Social) e da Contribuição para o Cofins (Financiamento da Seguridade Social) sobre os combustíveis.
A decisão foi assinada pela juíza Adversi de Abreu e atende a um pedido feito pelo deputado Aliel Machado (Rede-PR). “Não parece razoável que, necessitando corrigir desmandos de gestões anteriores, o governo venha se valer da solução mais fácil — aumentar tributos — que desde tempos imemoriais vem sendo historicamente adotados por governos em momentos de crise, lembrando sempre que os governos são eleitos para promover o bem comum e não para penalizar mais ainda o cidadão com majoração de tributo, que amarga carga tributária já tão elevada”, apontou a magistrada.
Aliel Machado comemorou em suas redes sociais a decisão e disse que espera que a liminar não seja derrubada. “Com certeza o governo Temer já está procurando o desembargador-presidente do tribunal em Brasília. O desembargador precisa entender que a população não aceita esse aumento”, disse ele.
O juiz Renato Borelli também já havia suspendido o reajuste o entendendo como inconstitucional. Porém, a decisão foi derrubada pela Justiça Federal.
Segundo o governo, o objetivo é arrecadar mais R$ 10,4 bilhões para cumprir a meta fiscal de déficit primário de R$ 159 bilhões deste ano.
