O senador Renan Calheiros (MDB) pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) que bloqueie os ativos da Braskem “enquanto durarem as incertezas” sobre o tamanho de seu passivo ambiental. A petroquímica é responsável pelas rachaduras e afundamento do solo que atingiu diversos bairros de Maceió e que deslocou 50 mil famílias, provocando prejuízos bilionários.
A Braskem fechou um acordo com o Ministério Público Federal (MPF) em 2019 em que estava previsto o pagamento de cerca de R$ 23 bilhões em ressarcimentos, frisando, porém, que ainda não havia uma estimativa do valor total do dano causado.
Calheiros questiona esse acordo por não ter contado com a participação da Agência Nacional de Mineração (ANM), nem da Companhia de Pesquisas de Recursos Minerais (CPRM) e nem da Advocacia-Geral da União (AGU). O senador alagoano pediu ao TCU que bloqueie os ativos da empresa, incluindo as ações pertencentes à Novonor (antiga Odebrecht), participação que o conglomerado quer vender. Com a perspectiva de venda, as ações da Braskem tiveram alta recentemente.
Renan pediu ainda à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que investigue, antes de uma potencial venda, se a dívida ambiental da empresa não foi subestimada. Calheiros também pediu ao TCU que determine à ANM, ao CPRM e ao Ministério de Minas e Energia que intervenham nos acordos e peçam que eles sejam anulados, além da abertura de uma investigação.
No Twitter, o senador escreveu: “Ingressei no TCU com uma representação contra a Braskem, responsável em Alagoas pelo maior crime ambiental urbano do mundo. Pedi uma investigação profunda, a reparação integral dos danos e o bloqueio parcial dos ativos da Braskem para evitar qualquer movimentação acionária”.
