Em uma sessão plenária movimentada, a Câmara Municipal de Palmeira dos Índios deliberou e por unanimidade de votos, na data de hoje (26 de julho de 2023), projetos de lei que buscam reestruturar os cargos públicos no município. As propostas incluem a extinção de alguns cargos existentes e a criação de novos, visando o concurso público firmado em TAC com o Ministério Público Estadual.
O último concurso realizado pelo município ocorreu em 2021 e desde então, tem sido evidente a necessidade de novos servidores em diferentes áreas, haja vista a contratação irregular de milhares de servidores através de prestação de serviço.
Aguarda-se agora é de que o Executivo Municipal sancione os projetos aprovados nos próximos dias, permitindo que o processo de realização do concurso público seja iniciado. A comunidade local, especialmente os candidatos interessados em ingressar na carreira pública, aguardem a publicação do edital e as etapas subsequentes do concurso.
Com a garantia das cargos e a perspectiva de novas oportunidades, a administração municipal deverá corrigir as contratações irregulares, dando oportunidade a quem prioriza os estudos, ao invés de apadrinhamento político.
Vejam os projetos de lei
Projeto de Lei nº PM 012/2023
De autoria do Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre a extinção e criação de cargos de provimento efetivo e a ampliação do número de vagas de provimento efetivo no Quadro do Poder Executivo do Município de Palmeira dos Índios; altera a Lei Municipal nº 1.542/2002; altera a Lei Municipal nº 1.630/2003; altera a Lei Municipal nº 1.555/2002; altera a Lei Municipal nº 2.046/2015; altera a Lei Municipal nº 2.067/2015; altera a Lei Municipal nº 2.288/2019; altera a Lei Municipal nº 2.327/2020; altera a Lei Municipal nº 2.448/2022; altera a Lei Municipal nº 2.427/2022; altera a Lei Municipal nº 2.455/2022;
Projeto de Lei nº PM 013/2023
De autoria do Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e a ampliação do número de vagas de provimento efetivo do Quadro de Servidores da Rede Pública Municipal de Ensino de Palmeira dos Índios; altera a Lei Municipal nº 2.005/2014; altera a Lei Municipal nº 2.275/2019 e altera a Lei Municipal nº 2.288/2019; altera a Lei Municipal nº2.449/2022; altera a Lei Municipal nº 2.456/2022;
Projeto de Lei nº PM 014/2023
De autoria do Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre a extinção e criação de cargos de provimento efetivo e a ampliação do número de vagas de provimento efetivo no Quadro Da Seguridade Social do Município de Palmeira dos Índios; altera a Lei Municipal nº 2.288/2019; altera a Lei Municipal nº 2.327/2020; altera a Lei Municipal nº 2448/2022; altera a Lei Municipal nº 2.329/2020;
Colégio Estadual
A sessão também contou com a presença de diretores do Colégio Estadual Humberto Mendes que foram pedir apoio aos vereadores no sentido de ajudar com a aquisição de novos instrumentos e fardamento para a banda marcial do colégio que deverá desfilar no próximo dia 20 de agosto, data de emancipação do Município palmeirense.
