O estudo intitulado “Revogaço e a Reconstrução da Democracia Brasileira” revelou que diversas medidas prioritárias para a garantia dos direitos da população foram revogadas por Lula. Entre elas, destacam-se os estudos para a privatização de estatais, que foram retirados, bem como a exclusão de empresas como os Correios, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a Dataprev, o Serpro e a Conab do programa de privatização.
Além disso, o presidente Lula reverteu a quebra do sigilo de 100 anos decretado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, restabelecendo as políticas de transparência de dados e informações. Também foram retomadas as políticas de fiscalização ambiental e do trabalho análogo à escravidão, com a imposição de multas e punições aos infratores.
Outro aspecto relevante apontado pelo estudo é a reconstrução da área de políticas de gênero do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como a atenção aos direitos da população LGBTQIAPN+, dos povos indígenas e quilombolas. Um exemplo dessa reconstrução é a anulação da Instrução Normativa nº 128/2022, que impedia a titulação de terras quilombolas. Além disso, o governo Lula recriou o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras, revogando o Decreto 9.883/2019 que criava o Conselho Nacional de Combate à Discriminação.
Antes mesmo do estudo realizado em 2023, pesquisadores das instituições já haviam analisado cerca de 20 mil normas infralegais desde 2019, incluindo decretos, portarias, instruções normativas e resoluções do governo Bolsonaro, além de medidas provisórias, projetos de lei e emendas constitucionais. Esse trabalho foi apresentado ao governo de transição do presidente Lula.
Natália Szermeta, presidente da Fundação Lauro Campos e Marielle Franco, ressaltou a importância dos avanços identificados pelo estudo e enfatizou a necessidade de continuar eliminando as barreiras deixadas pelo governo Bolsonaro. A presidente espera que o debate público seja ampliado e que isso fortaleça os argumentos para avançar ainda mais na agenda de direitos sociais.
Dos 97 atos revogados pelo presidente Lula em 2023, 60 foram considerados questões primordiais para a democracia no Brasil. Especialistas como o cientista político Josué Medeiros, coordenador do Núcleo de Análises, Pesquisa e Estudos (Nape), acreditam que temas como a política de drogas também terão avanços em breve, especialmente após a conclusão da votação no Supremo Tribunal Federal sobre a descriminalização do porte de maconha. Medeiros ressalta a importância da mobilização da sociedade brasileira em defesa da democracia para que ocorram mais avanços.
