A nova lei é uma alteração na Lei Orgânica da Saúde, de 1990, que trata da promoção e do funcionamento dos serviços do setor. O texto incluiu no campo de atuação do SUS a obrigação de “disponibilizar nas respectivas páginas eletrônicas na internet os estoques de medicamentos das farmácias públicas que estiverem sob sua gestão, com atualização quinzenal, de forma acessível ao cidadão comum”.
A proposta para essa alteração foi apresentada pelo ex-deputado federal Eduardo Cury (PSDB-SP) em 2019, inspirada em uma iniciativa da Prefeitura Municipal de São José dos Campos, em São Paulo. Cury argumentou que a divulgação dos estoques trará uma melhor gestão na aquisição dos medicamentos e evitará o deslocamento desnecessário de pacientes. Segundo ele, “os pacientes perdem tempo e dinheiro nas visitas constantes às farmácias e não conseguem obter o remédio indicado, o que é, no fim das contas, um enorme desrespeito com os usuários da rede pública de saúde”.
Atualmente, o Ministério da Saúde já disponibiliza uma lista simplificada para o programa Farmácia Popular do Brasil, que tem parceria com a rede privada de drogarias. No entanto, essa lista não informa as quantidades disponíveis e não é atualizada com frequência.
Além das farmácias populares, também são geridas pelo SUS as farmácias hospitalares, as especializadas que mantêm medicamentos de alto custo e as farmácias das unidades básicas de Saúde.
A disponibilização dos estoques de medicamentos na internet é uma medida importante para garantir a transparência das informações e facilitar o acesso da população aos medicamentos necessários. Além disso, a atualização quinzenal dos estoques permitirá um planejamento mais eficiente na distribuição e aquisição dos remédios, evitando assim a falta de medicamentos nas farmácias públicas.
Com essa nova lei, espera-se que haja uma melhoria na gestão e no funcionamento das farmácias públicas do SUS, proporcionando um atendimento mais eficiente e de qualidade para os usuários da rede pública de saúde.
