O governo alagoano apresentou propostas e continua em negociação com o Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sinteal) para atender as demandas da categoria. As secretarias de Estado do Planejamento (Seplag) e da Educação (Seduc) elaboraram um pacote de propostas e ressaltaram a importância do diálogo com os servidores da rede estadual de ensino.
Nesta terça-feira (23), a Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei de reajuste salarial, que terá início no próximo mês de setembro. Além disso, há a possibilidade de antecipar a segunda parcela, prevista para janeiro de 2024, para dezembro deste ano, dependendo da arrecadação do Estado.
O reajuste salarial busca valorizar os servidores públicos estaduais, reconhecendo o papel fundamental que desempenham na sociedade. No entanto, é necessário respeitar os limites de gastos estabelecidos pela LRF, que prevê sanções institucionais, bem como penalidades penais e administrativas em caso de descumprimento.
O secretário de Estado da Educação, Marcius Beltrão, ressaltou a importância de manter as aulas em funcionamento, mesmo diante da greve dos professores. Ele destacou que o governo tem se empenhado para atender às demandas da categoria e garantir o pagamento rigoroso dos salários em dia.
A equipe pedagógica da Seduc já adotou medidas para evitar prejuízos aos estudantes, como o cumprimento dos 200 dias letivos em 2023. Diversas reivindicações já foram acolhidas, como a mudança de letra dos profissionais, a revisão do valor de difícil acesso e o pagamento até o 5º dia útil de janeiro das férias dos profissionais. Além disso, está sendo realizado um trabalho de revisão do Plano de Cargos e Carreira e avaliação da realização de um novo concurso público.
No entanto, algumas reivindicações não puderam ser atendidas, como o pagamento de vale-transporte, concedido apenas aos empregados do regime celetista.
O governo lamentou a greve dos profissionais da Educação, destacando que a paralisação prejudica os estudantes e as famílias alagoanas. O diálogo e a negociação têm sido constantes desde junho, visando cumprir as demandas de forma responsável e segura. O governo também ressaltou o comprometimento em atender às reivindicações da categoria nos últimos anos, como a atualização salarial do Piso Nacional do Magistério.
O objetivo do governo é garantir a estabilidade no ambiente escolar e o desenvolvimento das futuras gerações, mantendo programas premiados nacionalmente. Por isso, a greve é considerada um desrespeito à sociedade alagoana.
O Governo de Alagoas espera que os professores e técnicos compreendam a necessidade de seguir as medidas para manter as finanças públicas em ordem, cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal e garantindo o pagamento dos salários em dia.
