De acordo com o presidente da Câmara, vereador Hamilton Sossmeier, o acordo foi proposto visando a união dos vereadores, independentemente de partidos e questões ideológicas, para que a lei seja revogada o mais breve possível. A expectativa é que a revogação seja aprovada até a próxima quarta-feira.
O projeto de lei que pede a revogação já foi protocolado pela vereadora Karen Santos. Ele será assinado coletivamente pelos vereadores e passará rapidamente pelas comissões, sendo aprovado em plenário.
A lei que instituiu o Dia Municipal do Patriota foi promulgada no início do mês pela Câmara de Vereadores. A data prevista para a comemoração seria 8 de janeiro, em referência ao dia em que manifestantes golpistas invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.
O projeto de lei que criou a data foi proposto pelo então vereador Alexandre Bobadra, que teve o mandato cassado após ser condenado por abuso de poder econômico pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul. O projeto passou por três comissões e seguiu para sanção do prefeito Sebastião Melo, que não se manifestou dentro do prazo previsto. Portanto, o projeto voltou à Câmara, que o transformou em lei automaticamente.
No entanto, na última sexta-feira, a Procuradoria-Geral da República entrou com ação no Supremo Tribunal Federal para declarar a lei municipal inconstitucional. Segundo a PGR, a norma contraria o Estado Democrático de Direito, a Constituição Federal e fere os princípios republicano e da moralidade.
Diante dos questionamentos e da pressão popular, a revogação da lei tornou-se necessária. A medida é vista como uma correção de rota e demonstra a importância de se analisar com critério os projetos de lei propostos, evitando que leis inconstitucionais sejam promulgadas.
No atual cenário político, é fundamental zelar pelos princípios democráticos e garantir que leis sejam aprovadas respeitando as normas constitucionais. A revogação da lei que instituía o Dia do Patriota em Porto Alegre é um passo importante nessa direção.
