A decisão da ministra foi motivada por uma ação protocolada pelo PT, PSOL e PDT, que buscavam suspender a lei sancionada em junho deste ano pelo vice-governador, Felipe Ramuth. Na ocasião, o governador Tarcísio de Freitas estava em Portugal para participar de um fórum jurídico.
Os partidos argumentaram que a lei viola os princípios da dignidade da pessoa humana e da democracia, uma vez que Erasmo Dias foi secretário de Segurança Pública no período da ditadura militar. Segundo eles, ele foi responsável por diversos atos de violência, sendo o mais destacado a invasão da PUC-SP em 1977, que resultou na prisão de centenas de estudantes.
Os partidos afirmam que Erasmo Dias foi um agente da ditadura, praticante de tortura psicológica, e ressaltam o absurdo de homenagear alguém com esse tipo de passado em um Estado Democrático. Para eles, a lei é uma verdadeira subversão de valores.
Em resposta, o governo de São Paulo defendeu que o projeto de lei passou por uma avaliação técnica e jurídica antes de ser aprovado. No entanto, Cármen Lúcia ainda precisa decidir sobre o tema, após receber as informações solicitadas. Ainda não há uma data para o julgamento.
Essa é mais uma polêmica em torno da memória da ditadura militar no Brasil. O país enfrenta um intenso debate sobre como lidar com esse período controverso de sua história. A decisão da ministra terá um impacto significativo, pois pode determinar se o viaduto continuará com o nome de Erasmo Dias ou se será alterado para honrar outra personalidade mais condizente com os princípios democráticos do Estado.
O caso também traz à tona questões mais amplas sobre o papel da memória na construção da identidade nacional. Afinal, homenagear uma pessoa que cometeu atos de violência e violações aos direitos humanos é condizente com os valores de uma sociedade que busca ser justa e igualitária? Essa é a reflexão que a decisão da ministra Cármen Lúcia nos provoca.
