Além dos conselhos, que atuam como articuladores e mediadores das demandas educacionais, também fazem parte do programa o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), as redes de ensino e escolas participantes, os professores e os produtores de recursos educacionais e seus representantes.
A nova regra estabelece a conduta dos agentes integrantes do PNLD, com princípios como isonomia e impessoalidade, na escolha dos recursos educacionais que melhor se relacionem com o projeto pedagógico de cada escola. Além disso, a regulamentação também prevê a capacitação e conscientização da comunidade escolar sobre a gestão desses recursos.
A participação dos professores em todo o processo é destacada pela resolução, que também enfatiza a autonomia pedagógica no pluralismo de ideias e nas escolhas dos métodos. Os representantes de editoras e produtoras de recursos educacionais também devem seguir regras específicas, como a proibição de distribuição de brindes ou utilização de espaços públicos para a promoção e apresentação dos produtos.
A divulgação dos produtos também terá novas diretrizes, incluindo o formato e tamanho das publicações. A versão avaliativa do material só poderá ser impressa até o dia 31 de dezembro de 2025, sendo que após essa data, o material de divulgação será exclusivamente digital.
Para garantir o cumprimento das normas, a Comissão Especial de Apuração de Conduta (Ceac) será responsável por analisar e apurar possíveis descumprimentos estabelecidos pelo Conselho Deliberativo do FNDE. As penalidades para esses casos podem variar de uma advertência escrita até uma multa de 5% dos recursos educacionais distribuídos na região da unidade federativa, além da reparação do dano causado. Os representantes do material didático também podem ter sua participação no PNLD suspensa por até 10 anos.
Com essa nova regulamentação, o governo federal busca garantir a qualidade do material didático utilizado nas escolas públicas, promovendo a transparência e a igualdade de condições no acesso aos recursos educacionais. A inclusão dos conselhos de educação e escolares como integrantes do programa também reforça a importância da participação e colaboração desses agentes nas políticas educacionais do país.
