Indagado sobre a falta de correção na tabela do Imposto de Renda, o secretário de Orçamento do Ministério do Planejamento, Paulo Bijos, declarou que essa questão será tratada em um momento oportuno. Durante a campanha eleitoral de 2022, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu isentar do Imposto de Renda os indivíduos que recebem até R$ 5 mil por mês.
É válido destacar que a tabela do Imposto de Renda não sofre correção desde 2015. Recentemente, o presidente Lula sancionou uma lei que ampliou a faixa de isenção de R$ 1.903,98 para R$ 2.112 mensais e concedeu um desconto automático de R$ 528. Isso elevou, na prática, a isenção para quem ganha até R$ 2.640, equivalente a dois salários mínimos. No entanto, as demais faixas de isenção não foram atualizadas.
Em relação ao Bolsa Família, o Orçamento de 2024 destina R$ 169,7 bilhões para o programa. Apesar de o projeto não mencionar possíveis reajustes, o Ministério do Planejamento informou que não está previsto aumento nos benefícios.
Com o valor destinado, será possível atender aproximadamente 20,8 milhões de famílias no próximo ano. No entanto, vale mencionar que esse número representa uma redução de cerca de 300 mil famílias em relação ao total atendido em agosto deste ano. Essa diminuição ocorre devido à revisão contínua no cadastro, excluindo beneficiários que não se enquadram mais no programa, e ao ingresso de famílias que conseguem emprego, passando a receber apenas metade do benefício durante dois anos.
Já em relação aos servidores públicos, o projeto reserva R$ 500 milhões para concursos públicos em 2024, sem especificar o número de vagas disponíveis. No entanto, na última terça-feira (29), o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate) revelou que o governo federal reservou cerca de R$ 1,5 bilhão para o reajuste dos servidores públicos no próximo ano. Esse montante permitiria um aumento linear de apenas 1% para o funcionalismo.
