A LOA é uma peça fundamental prevista tanto na Constituição Federal de 1988 quanto na Lei Orgânica do Município. Ela é elaborada pelo Executivo e precisa ser aprovada pelo Legislativo. Nessa fase, é estimada a receita e fixada a previsão dos gastos públicos que serão realizados no próximo exercício financeiro.
Essa peça orçamentária é um instrumento legal utilizado pela Prefeitura de Maceió para definir, com base na previsão de receita, os gastos e as políticas públicas que serão executadas ao longo do ano. A elaboração desse orçamento leva em consideração as ações previstas no Plano Plurianual (PPA) e os critérios estabelecidos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Uma novidade deste ano é que os cidadãos de Maceió têm a oportunidade de sugerir demandas e necessidades específicas de cada bairro e Região Administrativa por meio da internet. Para isso, é necessário fazer um login no site do Participa. Caso o cidadão ainda não esteja cadastrado, é possível fazer o cadastro na opção “Inscreva-se”.
O Participa Maceió é uma plataforma moderna de participação democrática criada pela administração do prefeito JHC, com o intuito de engajar os cidadãos nas etapas que ajudam a construir uma cidade mais desenvolvida.
Através desse portal, os cidadãos podem conferir o calendário orçamentário, os bairros e Regiões Administrativas, as demandas sugeridas detalhadas por localidade, além de acompanhar a gestão dos recursos públicos em cada ação realizada pelo Município.
É importante ressaltar que essas informações foram fornecidas pela assessoria de imprensa da Prefeitura de Maceió, e que a participação da população é essencial para que as demandas e necessidades de cada região sejam devidamente consideradas no planejamento do orçamento municipal.
Essas audiências públicas são uma oportunidade para que os cidadãos maceioenses exerçam sua cidadania e contribuam para a construção de uma cidade melhor, com políticas públicas eficientes e inclusivas. É uma chance de fazer parte do processo de tomada de decisões e fiscalização da gestão dos recursos públicos.
Portanto, se você é morador de Maceió, não deixe de participar das audiências públicas da LOA 2024 e contribuir para o desenvolvimento da sua cidade. Cadastre-se no Participa Maceió e faça parte desse processo democrático.
